| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 0101/2024 | teste | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 6042022/2023 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.” | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 6052022/2023 | “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.” | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 5952021/2022 | “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.” | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 5942021/2022 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.” | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 5962021/2022 | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Axixá do Tocantins/TO, e estabelece outras providências. | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 575/2020 | Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Municipio de Axixá dos Tocantins/TO e adota outras providências. | 06/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 5392018/2018 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 512/2017 | Dispõe sobre a Remuneração de agentes politicos, e dá outras providências. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 513/2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municipio de Axixá do Tocantins/TO e dá outras providências. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 5092017/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboreação do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e determina outras providências. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 5102017/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do municipio de AXIXÁ DO TOCANTIS para o exercicio de 2018 e determina outras providências. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 5112017/2018 | Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 508/2017 | Institui o Código Sanitário do Município de Axixá do Tocantins. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 507/2017 | Dispõe sobre a concessão de diarias no serviço publico Municipal e da outras providências. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 506/2017 | Autoriza o Executivo a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o Município, casa residencial pertencente ao senhor Antônio Wilson Dias e Silva, e dá outras providências. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 504/2017 | Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Municpio de Axixá do Tocantis-TO. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 505/2017 | Autoriza a permuta de lotes de terreno na cidade de Axixá do Tocantins, bairro "Novo Axixá" com lote da senhora Terezinha Andrade da Silva, localizado no povoado Lagoa de São Salvador, Axixá do Tocantins. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 502/2017 | Dispõe sobre o cancelamento do CNPJ da Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins e dá outras providências. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 500/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua Emiliano Galiza s/nº - Boca do Rio para a finalidade que indica e dá outras providências. | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 498/2017 | Cria o cargo de Monitor(a) da Educação Infantil e dá outras providências. | 20/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 499/2017 | Dispõe sobre alteração de vencimento de cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA DO ANEXO II, da Lei Municipal nº 489/2017, e dá outras providências. | 20/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 496/2017 | Dispõe sobrea a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 497/2017 | Autoriza o Municipio de Axixá de Tocantins-TO a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS, e dá ouras providências. | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 4922017/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 458/2013 de 16 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017) e determina outras providências. | 15/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 4932017/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 488/2016 de 16 de dezermbro de 2016 (LOA 2017), e determina outras providências. | 15/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 492/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 458/2013 de 16 de dezembro de 2013 (PPA 2014-2017), e determina outras providências. | 15/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 491/2017 | Dispõe sobre a Lei Nº 443/2013, de 22 de março de 2013. Que criou de cargos de povimento temporário para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 15/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 489/2017 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Municipio de Axixá do Tocantins e dá outras providências. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 490/2017 | Altera a Lei Municipal nº 415, de 30 de setembro de 2011 | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 486/2017 | Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Municipio de Axixá de Tocantins/TO, para a Legislatura de 2017 a 2021, com base na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, e dá outras providências. | 02/01/2017 |
| DECRETO: 283/2015 | Regulamenta a Lei Federal n° 12.S27, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas pard garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. | 30/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 425/2011 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração do Código de Posturas de Axixá do Tocantins e dá outras providências." (alterado pela Lei Complementar n° 01/2018). | 08/12/2011 |