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"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Axixá do Tocantins/TO, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Municipio de Axixá dos Tocantins/TO e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências.

Dispõe sobre a Remuneração de agentes politicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municipio de Axixá do Tocantins/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboreação do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e determina outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do municipio de AXIXÁ DO TOCANTIS para o exercicio de 2018 e determina outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências.

Institui o Código Sanitário do Município de Axixá do Tocantins.

Dispõe sobre a concessão de diarias no serviço publico Municipal e da outras providências.

Autoriza o Executivo a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o Município, casa residencial pertencente ao senhor Antônio Wilson Dias e Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Municpio de Axixá do Tocantis-TO.

Autoriza a permuta de lotes de terreno na cidade de Axixá do Tocantins, bairro "Novo Axixá" com lote da senhora Terezinha Andrade da Silva, localizado no povoado Lagoa de São Salvador, Axixá do Tocantins.

Dispõe sobre o cancelamento do CNPJ da Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua Emiliano Galiza s/nº - Boca do Rio para a finalidade que indica e dá outras providências.

Cria o cargo de Monitor(a) da Educação Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de vencimento de cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA DO ANEXO II, da Lei Municipal nº 489/2017, e dá outras providências.

Dispõe sobrea a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Autoriza o Municipio de Axixá de Tocantins-TO a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS, e dá ouras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 458/2013 de 16 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017) e determina outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 488/2016 de 16 de dezermbro de 2016 (LOA 2017), e determina outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 458/2013 de 16 de dezembro de 2013 (PPA 2014-2017), e determina outras providências.

Dispõe sobre a Lei Nº 443/2013, de 22 de março de 2013. Que criou de cargos de povimento temporário para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Municipio de Axixá do Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 415, de 30 de setembro de 2011